Advocacia Pública no Processo Legislativo

O curso foca na preparação técnica para o exercício da advocacia no ambiente parlamentar. A formação explora desde a origem histórica até o cenário atual da Advocacia Pública, detalhando as diretrizes institucionais e as competências específicas do Procurador Legislativo.
O programa também se aprofunda em pontos práticos essenciais, como a gestão de prazos no fluxo processual específico das Câmaras Municipais, a representação judicial voltada à defesa dos interesses do Poder Legislativo em juízo e as estratégias necessárias para assegurar a estabilidade normativa, garantindo plena segurança jurídica em todas as etapas do processo de elaboração e criação das leis.