Datas: 17 e 24 de julho
Horário: 8h às 11h30
Formato: Grupo de Estudos com abordagem prática, análise de riscos, estudos de caso e construção de matriz de controle.
Objetivo geral
Capacitar os participantes para compreender, apurar, revisar e monitorar a aplicação mínima constitucional de 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, com foco na correta classificação das despesas, execução do Fundeb, identificação de glosas, controle de restos a pagar, análise do critério empenhado, liquidado e pago, e estruturação de controles preventivos para mitigação de riscos perante os órgãos de controle.
Ementa
Apuração do índice constitucional da educação. Base de cálculo dos 25%. Conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE. Despesas permitidas e despesas vedadas pela LDB. Fundeb: aplicação mínima, remuneração dos profissionais da educação, superávit, disponibilidade financeira e restos a pagar. Complementações VAAF, VAAT e VAAR. Aplicação do VAAT em educação infantil e despesas de capital. Nova exigência de aplicação mínima de 4% do Fundeb na criação e ampliação de matrículas em tempo integral. Critério empenhado, liquidado e pago. Riscos de cálculo pelo empenhado. Glosas de despesas. Matriz de elegibilidade da despesa educacional. Papel da Controladoria, Contabilidade, Secretaria de Educação e CACS-Fundeb.
Programação
1º Encontro – 17 de julho
Fundamentos, apuração do índice e riscos de execução
8h às 8h30 – Abertura e alinhamento conceitual
- Apresentação dos objetivos do Grupo de Estudos.
- Papel dos agentes envolvidos na apuração da educação.
- Diferença entre gestão, execução, contabilização, controle interno e controle social.
8h30 às 9h20 – Base legal da aplicação mínima em Educação
- Art. 212 da Constituição Federal.
- Conceito de MDE nos arts. 70 e 71 da LDB.
- Despesas computáveis e despesas não computáveis.
- Diferença entre despesa legítima da educação e despesa elegível para o índice de 25%.
9h20 às 10h10 – Como apurar o índice constitucional de 25%
- Base de cálculo: impostos e transferências constitucionais.
- Composição do valor aplicado.
- Receitas transferidas ao Fundeb.
- Despesas pagas nas funções de educação.
- Dedução de recursos do Fundeb não aplicados acima do limite legal.
- Leitura crítica dos demonstrativos oficiais (as/os participantes poderão encaminhar seus demonstrativos para análises)
10h10 às 10h25 – Intervalo
10h25 às 11h10 – Empenhado, liquidado e pago: riscos na apuração
- Porque o empenho não comprova, sozinho, aplicação efetiva em educação?
- Riscos de fechamento do índice com empenhos sem liquidação ou pagamento.
- Restos a pagar com e sem disponibilidade financeira.
- Cancelamentos de restos a pagar e risco de compensação futura.
- Tendência dos órgãos de controle quanto à efetiva aplicação dos recursos.
11h10 às 11h30 – Debate orientado
- Principais falhas encontradas nos municípios.
- Perguntas norteadoras para diagnóstico local.
- Checklist inicial de documentos para apuração segura.
2º Encontro – 31 de julho
Fundeb, glosas, VAAT, tempo integral e matriz de controle
8h às 8h40 – Fundeb na prática
- Receita do Fundeb.
- Aplicação mínima no exercício.
- Limite de recursos não aplicados.
- Mínimo de 70% para remuneração dos profissionais da educação básica.
- Controle de folha, encargos, efetivo exercício e classificação contábil.
8h40 às 9h20 – Complementações VAAF, VAAT e VAAR
- Finalidade das complementações da União.
- VAAT: mínimo de 50% para educação infantil.
- VAAT: mínimo de 15% em despesas de capital.
- Rastreabilidade por fonte, conta bancária, ação orçamentária e finalidade.
- Como evitar aplicação genérica sem comprovação da finalidade.
9h20 às 10h – Educação em Tempo Integral e EC nº 135/2024
- Aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundeb na criação e ampliação de matrículas em tempo integral.
- Alcance sobre VAAF, VAAT e VAAR.
- Diferença entre manutenção ordinária e expansão de matrículas.
- Necessidade de plano de expansão, metas, escolas, matrículas, custos e evidências.
- Controle específico no orçamento, SIOPE/SICOM e demonstrativos internos.
10h às 10h15 – Intervalo
10h15 às 11h – Glosas de despesas na Educação
- Análise prática de históricos de empenhos.
- Gêneros alimentícios, lanches, merenda escolar e água mineral.
- Premiações, troféus, eventos e despesas de incentivo.
- Diárias e capacitações sem vínculo direto com MDE.
- Indenizações, restituições trabalhistas e incoerências entre histórico e natureza da despesa.
- Como cruzar natureza da despesa, histórico, fonte, função, subfunção, credor e fundamento legal.
11h às 11h30 – Matriz de controle e plano de ação
- Construção da matriz mensal de elegibilidade da despesa.
- Classificação das despesas: elegível, glosável, cautelar ou pendente de saneamento.
- Papel da Contabilidade como apoio à gestão e fonte de informação gerencial.
- Papel da Controladoria na avaliação de conformidade, riscos e recomendações.
- Encerramento com proposta de rotina mensal de acompanhamento do índice da educação.
Resultados esperados
Ao final do Grupo de Estudos, os participantes deverão estar aptos a:
- Compreender a base legal e técnica da apuração dos 25% da Educação.
- Diferenciar despesa pública regular de despesa computável em MDE.
- Identificar riscos de glosa a partir do histórico do empenho e da natureza da despesa.
- Avaliar criticamente demonstrativos calculados pelo empenhado, liquidado e pago.
- Monitorar Fundeb, VAAT, VAAF, VAAR, restos a pagar e disponibilidade financeira.
- Estruturar matriz de controle mensal para acompanhamento do índice.
- Apoiar decisões preventivas da gestão, evitando concentração de gastos no final do exercício e reduzindo risco de apontamentos pelos órgãos de controle.
