Elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026 a 2029

Este curso tem por objetivo apresentar aos participantes interessados no tema Planejamento Público os fundamentos da construção, análise e interpretação do conteúdo do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), que orientará a elaboração e a execução do orçamento público no âmbito da administração pública municipal para os exercícios financeiros de 2026 a 2029.

A realização deste encontro mostra-se oportuna, tendo em vista a obrigação legal de apresentação, ao Poder Legislativo municipal, do Plano Plurianual contendo os programas de governo a serem executados nos próximos exercícios.

Serão apresentados e discutidos com os participantes a lógica e a utilidade do plano, a construção de cada programa, a análise dos programas, bem como a elaboração, o acompanhamento e o monitoramento das metas físicas e financeiras das ações de cada programa a serem inseridas e executadas no orçamento público.