Tomada de Contas Especial (TCE) no Âmbito Municipal

Da instauração à responsabilização: teoria, prática e jurisprudência

Um curso completo para compreender e aplicar, na prática, os principais aspectos da Tomada de Contas Especial (TCE).

Você vai aprender:

* Fundamentos da TCE
O que é, competências e hipóteses de instauração.

* Como conduzir uma TCE
Instauração, instrução processual e elaboração do relatório.

* Consequências da TCE
Dano, responsabilidade, ressarcimento e prescrição.

* TCE na prática
Estudo de casos e análise de jurisprudência.

DATA: 27 e 28 de Outubro

HÓRARIO: 08h às 17h30min

LOCAL: Rua Niquelina, 72 – Bairro Santa Efigênia – Belo Horizonte